O Código de Processo Penal Militar estabelece hipóteses em que a liberdade provisória é vedada. Diante desse contexto, assinale a alternativa que apresenta uma situação em que a liberdade provisória,

Question

O Código de Processo Penal Militar estabelece hipóteses em que a liberdade provisória é vedada. Diante desse contexto, assinale a alternativa que apresenta uma situação em que a liberdade provisória, em regra, não será concedida ao acusado.

Accepted Answer

Praticado crime militar doloso contra a vida, quando houver fundado receio de que o agente, em liberdade, possa evadir-se do distrito da culpa ou prejudicar a instrução criminal.

Answer

Praticado crime militar que admita fiança, quando o acusado for primário e de bons antecedentes.

Answer

Quando o acusado confessar a prática do crime em sede policial.

Answer

Praticado crime de insubordinação, quando o militar se apresentar voluntariamente à autoridade competente antes de ser preso.

Answer

Praticado crime de peculato, quando o valor subtraído for de pequena monta e o acusado for servidor público civil.

Questão 23697 — Direito Processual Penal Militar

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