Questão 23696 — Direito Processual Penal Militar
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A respeito da aplicação provisória de medidas de segurança no Direito Processual Penal Militar, analise as seguintes assertivas: I. A medida de segurança, em caráter provisório, somente pode ser aplicada após a realização de exame de sanidade mental do acusado, quando houver dúvida sobre sua imputabilidade. II. A aplicação provisória de medida de segurança pressupõe a prova da materialidade delitiva e indícios suficientes de autoria, bem como a constatação de periculosidade do agente. III. A medida de segurança provisória tem natureza cautelar e visa garantir a ordem pública e a eventual reabilitação do agente, não se confundindo com sanção penal. É correto o que se afirma em:
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