O Código Penal, em seu artigo 10, estabelece regras específicas para a contagem de prazos. Considerando que uma prisão preventiva foi decretada no dia 15 de maio e que a legislação estabelece um prazo

Question

O Código Penal, em seu artigo 10, estabelece regras específicas para a contagem de prazos. Considerando que uma prisão preventiva foi decretada no dia 15 de maio e que a legislação estabelece um prazo máximo de 10 dias para a sua revisão ou para a conclusão de determinado ato processual, assinale a alternativa que indica corretamente o dia do término desse prazo, conforme as regras penais.

Accepted Answer

O prazo terminará no dia 24 de maio, incluindo-se o dia do começo.

Answer

O prazo terminará no dia 24 de maio, excluindo-se o dia do começo.

Answer

O prazo terminará no dia 25 de maio, incluindo-se o dia do começo.

Answer

O prazo terminará no dia 26 de maio, sem considerar o dia do começo ou do fim.

Answer

O prazo terminará no dia 25 de maio, excluindo-se o dia do vencimento.

Questão 16227 — Direito Penal

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