Questão 21242 — Direito Tributário I

Resposta: A

A alternativa A define corretamente o que são impostos em relação às outras espécies tributárias. O Art. 16 do CTN classifica os tributos em impostos, taxas e contribuições de melhoria. O inciso I do Art. 16 define imposto como tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação jurídica *genérica* e que não se destina a uma contraprestação estatal específica, diferentemente das taxas e contribuições de melhoria. A formulação apresentada na alternativa A é uma maneira de expressar essa não vinculação direta a um serviço ou obra específica, que caracterizam as demais espécies. A alternativa B está incorreta pois as taxas são vinculadas à prestação de serviço público específico e divisível ou ao exercício do poder de polícia. A alternativa C está parcialmente correta ao mencionar a valorização imobiliária, mas a contribuição de melhoria tem como limite o valor da valorização, não sendo um tributo de cobrança compulsória sem essa limitação, e o fato gerador é a obra pública, não a valorização em si. A alternativa D está incorreta pois descreve as taxas, não os impostos. A alternativa E descreve corretamente a taxa, mas a pergunta busca a definição de imposto em relação às demais, sendo a alternativa A a mais precisa para tal distinção conceitual.