Questão 21428 — Direito Tributário I

Resposta: B

O Código Tributário Nacional (CTN), em seu artigo 156, elenca as modalidades de extinção do crédito tributário. Dentre elas, o pagamento é a forma primordial de extinção. A alternativa B, 'Compensação', é uma modalidade de extinção do crédito tributário prevista no inciso IV do artigo 156 do CTN. A compensação ocorre quando o sujeito ativo e o sujeito passivo são simultaneamente credor e devedor um do outro, extinguindo-se o crédito até o montante das obrigações recíprocas. Embora resulte na diminuição da dívida tributária, a compensação difere do pagamento, que envolve a entrega de dinheiro ao Fisco pelo devedor. As demais alternativas (A, C, D e E) referem-se a variações ou modalidades de pagamento, que é a entrega de pecúnia ou bens em valor correspondente ao tributo devido. O pagamento antecipado, em consignação e com sub-rogação são formas de pagamento, enquanto o pagamento integral também se enquadra na definição de pagamento.