O Código Tributário Nacional (CTN), em seu artigo 134, trata da responsabilidade de terceiros que, mesmo sem serem contribuintes diretos, respondem por obrigações tributárias. Qual das seguintes situa

Question

O Código Tributário Nacional (CTN), em seu artigo 134, trata da responsabilidade de terceiros que, mesmo sem serem contribuintes diretos, respondem por obrigações tributárias. Qual das seguintes situações NÃO se enquadra nas hipóteses de responsabilidade pessoal de que trata este artigo?

Accepted Answer

O síndico, pelo espólio nos casos de falência.

Answer

O inventariante, pelos tributos devidos pelo espólio.

Answer

O tutor e o curador, pelos tributos devidos por seus tutelados e curatelados, respectivamente.

Answer

O representante legal, pelos tributos devidos por pessoas jurídicas que administrarem.

Answer

O tabelião, escrivão e oficial de registro, pelos tributos devidos em razão de atos praticados ou que deveriam ter sido praticados em seu cartório.

Questão 21296 — Direito Tributário I

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