O Código Tributário Nacional (CTN), em seu artigo 3º, define tributo como toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito,

Question

O Código Tributário Nacional (CTN), em seu artigo 3º, define tributo como toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Essa definição abrange as diversas espécies tributárias. Diante disso, qual das seguintes espécies tributárias NÃO se enquadra rigorosamente na definição de tributo pela doutrina majoritária, embora seja tratada no âmbito do direito tributário?

Accepted Answer

Empréstimo Compulsório

Answer

Imposto

Answer

Taxa

Answer

Contribuição de Melhoria

Answer

Contribuição Especial

Questão 21341 — Direito Tributário I

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