O Código Tributário Nacional (CTN), em suas disposições gerais, estabelece conceitos fundamentais para a compreensão do sistema tributário nacional. Acerca do conceito de tributo, qual das alternativa

Question

O Código Tributário Nacional (CTN), em suas disposições gerais, estabelece conceitos fundamentais para a compreensão do sistema tributário nacional. Acerca do conceito de tributo, qual das alternativas a seguir apresenta uma definição CORRETA e em conformidade com o CTN?

Accepted Answer

Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

Answer

Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente discricionária.

Answer

Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa vinculada.

Answer

Tributo é toda prestação pecuniária não compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa discricionária.

Answer

Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída por ato infralegal e cobrada mediante atividade administrativa vinculada.

Questão 21320 — Direito Tributário I

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