Questão 21404 — Direito Tributário I

Resposta: C

O Art. 77 do CTN, em seu parágrafo único, estabelece que as taxas podem ser instituídas em razão do exercício do poder de polícia, ou em virtude da utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição. Portanto, as duas categorias de taxas previstas no CTN são as taxas de polícia e as taxas de serviço público.