O conceito de processo civil é um dos pilares para o estudo da disciplina. Diversas teorias buscam explicá-lo, desde as mais antigas até as contemporâneas. Sobre o conceito e as teorias do processo ci

Question

O conceito de processo civil é um dos pilares para o estudo da disciplina. Diversas teorias buscam explicá-lo, desde as mais antigas até as contemporâneas. Sobre o conceito e as teorias do processo civil, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

A teoria instrumentalista do processo compreende o processo como um instrumento a serviço do direito material, cuja existência e eficácia são garantidas por meio da atuação jurisdicional.

Answer

A teoria da ação como direito abstrato, consolidada com o CPC/1973, defende que o direito de ação é incondicionado e independe da existência do direito material, bastando a mera alegação da existência de um direito para que o Estado deva dar a tutela jurisdicional.

Answer

A teoria eclética, vigente no CPC/2015, sustenta que o direito de ação é condicionado à existência do direito material, de modo que o juiz pode extinguir o processo sem resolução do mérito se verificar a ausência de tal direito, mesmo antes da análise do mérito da causa.

Answer

O processo é visto, sob a ótica da teoria do direito de ação como direito público subjetivo, como um instrumento de manifestação da vontade do Estado-juiz, sendo o direito de agir uma prerrogativa exclusiva do titular do direito material.

Answer

A teoria imanentista, em oposição às demais, considera que o direito de ação não possui qualquer relação com o direito material, sendo um direito autônomo e absoluto, garantido independentemente de qualquer condição fática ou jurídica.

Questão 38249 — Direito Processual Civil

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