Questão 38248 — Direito Processual Civil

Resposta: B

A classificação das ações em constitutivas, condenatórias e declaratórias, com base na natureza do provimento jurisdicional almejado, é a mais difundida e aceita na doutrina processual civil contemporânea. A ação declaratória visa a declarar a existência ou inexistência de uma relação jurídica; a ação constitutiva visa a criar, modificar ou extinguir uma relação jurídica; e a ação condenatória visa a impor ao réu o cumprimento de uma prestação (dar, fazer ou não fazer). As ações cautelares foram absorvidas pelo sistema de tutela provisória no CPC/2015, e a classificação em ações individuais e coletivas refere-se à titularidade do direito, não à classificação geral das ações em função do provimento.