O conflito aparente de normas penais ocorre quando uma mesma conduta parece estar descrita em duas ou mais normas penais. Qual é a principal característica que diferencia o conflito aparente do confli

Question

O conflito aparente de normas penais ocorre quando uma mesma conduta parece estar descrita em duas ou mais normas penais. Qual é a principal característica que diferencia o conflito aparente do conflito real de normas?

Accepted Answer

No conflito aparente, apenas uma norma se aplica ao caso concreto, enquanto no conflito real há violação de múltiplas normas

Answer

No conflito aparente, existe efetivamente a violação de duas ou mais normas penais simultaneamente

Answer

O conflito aparente não afeta a culpabilidade do agente, diferentemente do conflito real

Answer

No conflito aparente, a pena é aplicada de forma cumulativa, enquanto no conflito real é aplicada de forma progressiva

Answer

O conflito aparente ocorre exclusivamente em crimes contra a propriedade

Questão 3484 — Direito Penal

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