Um sujeito, com animus occidendi, dispara arma de fogo contra vítima, causando sua morte. A conduta poderia se enquadrar tanto no homicídio simples quanto no crime de porte ilegal de arma de fogo. Qua

Question

Um sujeito, com animus occidendi, dispara arma de fogo contra vítima, causando sua morte. A conduta poderia se enquadrar tanto no homicídio simples quanto no crime de porte ilegal de arma de fogo. Qual princípio deve ser aplicado para solucionar este conflito aparente?

Accepted Answer

O princípio da consunção, pelo qual o crime mais grave absorve o crime menos grave

Answer

O princípio da subsidiariedade, aplicando-se apenas a norma mais grave

Answer

O princípio da alternatividade, permitindo ao juiz escolher qual norma aplicar

Answer

O princípio da proporcionalidade, aplicando-se ambas as penas proporcionalmente

Answer

O princípio da especificidade, aplicando-se a norma mais específica

Questão 3485 — Direito Penal

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