O Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) exerce papel fundamental no controle de instância do inquérito civil. Nesse contexto, qual é a sua competência mais característica em relação ao arquiv

Question

O Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) exerce papel fundamental no controle de instância do inquérito civil. Nesse contexto, qual é a sua competência mais característica em relação ao arquivamento de inquéritos civis?

Accepted Answer

Aprovar ou desaprovar o arquivamento de inquérito civil, podendo determinar a promoção de ação civil pública quando entender presente interesse social relevante

Answer

Arquivar automaticamente todos os inquéritos civis após decorrido o prazo de cinco anos de sua abertura

Answer

Rejeitar qualquer decisão de arquivamento e forçar a promoção de ação civil pública em todos os casos

Answer

Delegar ao juiz corregedor a responsabilidade exclusiva de decidir sobre o arquivamento de inquéritos

Answer

Permitir apenas que o Procurador-Geral da República decida sobre o arquivamento de inquéritos civis

Questão 17097 — Direito Processual Civil

Comentários