Questão 17904 — Direito Constitucional

Resposta: B

A mutação constitucional é processo natural e legítimo de adaptação da Constituição às novas realidades sociais, porém existe um limite intransponível: o núcleo essencial e a vontade do poder constituinte originário. Conforme doutrina de Canotilho e reforçado pela jurisprudência das cortes constitucionais, a interpretação não pode alterar o significado fundamental de dispositivos constitucionais centrais ou eliminar direitos que formam o núcleo essencial protegido. Quando a interpretação ultrapassa este limite, transformando radicalmente a identidade constitucional sem observar o processo formal de emenda (art. 60, CF/88), fala-se em 'morte da Constituição' por mutação ilegítima, violando as cláusulas pétreas e a estabilidade constitucional.