O contrato de gestão celebrado entre a Administração Pública e uma Organização Social é instrumento fundamental para disciplinar a relação entre essas partes. Considerando os elementos substanciais do

Question

O contrato de gestão celebrado entre a Administração Pública e uma Organização Social é instrumento fundamental para disciplinar a relação entre essas partes. Considerando os elementos substanciais do contrato de gestão conforme a Lei nº 9.637/1998 e a doutrina administrativista, qual alternativa melhor caracteriza a função e a essência do contrato de gestão?

Accepted Answer

É um acordo de colaboração que estabelece metas de desempenho, indicadores de qualidade e formas de avaliação do serviço público prestado pela OS.

Answer

É um contrato de compra e venda de serviços, onde a OS assume a posição de fornecedora comercial comum.

Answer

É um instrumento que permite ao Estado transferir sua soberania administrativa para a OS, que passa a exercer função pública delegada.

Answer

É um contrato temporário que não pode ser renovado, devendo a OS retornar os recursos recebidos ao término do contrato.

Answer

É um acordo privado entre partes que afasta completamente a fiscalização e controle estatal sobre as atividades da OS.

Questão 19271 — Direito Administrativo

Comentários