Questão 4380 —

Resposta: A

A alternativa A está correta porque reflete fielmente o disposto no art. 70 da Constituição Federal, que atribui ao Poder Legislativo, com o auxílio do Tribunal de Contas, o exercício do controle externo sobre a legalidade, legitimidade e economicidade da gestão pública. A alternativa B é incorreta porque o controle da execução orçamentária não é discricionário e está sujeito ao controle pelos demais Poderes. C é falsa pois o controle externo abrange, sim, aspectos de legalidade e legitimidade, não se limitando apenas à análise contábil. D está errada porque controle interno e externo possuem naturezas distintas e são exercidos por órgãos diferentes, não sendo exclusividade do Poder Executivo.