O controle de constitucionalidade no ordenamento jurídico brasileiro é realizado por meio de diferentes mecanismos. Acerca do controle difuso de constitucionalidade, previsto no Art. 102, III, da Cons

Question

O controle de constitucionalidade no ordenamento jurídico brasileiro é realizado por meio de diferentes mecanismos. Acerca do controle difuso de constitucionalidade, previsto no Art. 102, III, da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Em qualquer processo judicial, qualquer juiz ou tribunal pode declarar a inconstitucionalidade incidental de uma norma, para resolver a lide que lhe é apresentada, desde que a questão constitucional seja prejudicial à decisão do mérito.

Answer

O controle difuso é exercido exclusivamente pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que detém a competência originária para declarar a inconstitucionalidade de qualquer lei ou ato normativo federal.

Answer

A declaração de inconstitucionalidade em controle difuso possui efeito erga omnes (para todos), vinculando todas as esferas do Poder Judiciário e a Administração Pública.

Answer

O controle difuso é exercido de forma concentrada, ou seja, todos os processos que versam sobre a constitucionalidade de uma norma são reunidos em um único órgão julgador.

Answer

A arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) é um instrumento típico do controle difuso, permitindo que o STF atue preventivamente para evitar a lesão à Constituição.

Questão 38035 — Conhecimentos Básicos

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