A Constituição Federal de 1988 consagra a proteção dos direitos e garantias fundamentais como um dos pilares do Estado Democrático de Direito. Em relação aos direitos sociais, previstos no Art. 6º e s

Question

A Constituição Federal de 1988 consagra a proteção dos direitos e garantias fundamentais como um dos pilares do Estado Democrático de Direito. Em relação aos direitos sociais, previstos no Art. 6º e seguintes, assinale a opção que apresenta uma característica ou um direito corretamente descrito.

Accepted Answer

A educação é um direito de todos e dever do Estado e da família, devendo ser garantido o acesso à educação básica obrigatória e gratuita, com a progressiva universalização do ensino superior.

Answer

O direito à greve é assegurado a todos os trabalhadores, sendo vedado ao poder público qualquer tipo de regulamentação ou limitação, em observância ao princípio da proibição do retrocesso social.

Answer

O direito à previdência social abrange o seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem qualquer contribuição social do trabalhador ou do Estado, visando à sua subsistência e de sua família.

Answer

O lazer é um direito social assegurado apenas aos trabalhadores do setor público, pois estes possuem maior necessidade de descanso para a continuidade de suas funções estatais.

Answer

A proteção à maternidade e à infância é um direito garantido exclusivamente às mães, sendo desconsiderada a figura do pai na responsabilidade pelo cuidado e sustento dos filhos.

Questão 38034 — Conhecimentos Básicos

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