Questão 17815 — Direito Constitucional

Resposta: B

Os Estados Unidos da América, através da decisão proferida pela Suprema Corte no caso Marbury v. Madison (1803), é reconhecido como o berço do controle jurisdicional de constitucionalidade. O Chief Justice John Marshall estabeleceu o princípio do judicial review, afirmando que compete ao Judiciário verificar a compatibilidade das leis com a Constituição. Esta decisão marcou o ponto de partida para a evolução dos sistemas de controle de constitucionalidade em todo o mundo ocidental.