A evolução do controle de constitucionalidade na Europa do século XX produziu modelos distintos do sistema americano. O modelo austríaco, desenvolvido pela Corte Constitucional Austríaca criada em 192

Question

A evolução do controle de constitucionalidade na Europa do século XX produziu modelos distintos do sistema americano. O modelo austríaco, desenvolvido pela Corte Constitucional Austríaca criada em 1920, caracteriza-se primordialmente por qual particularidade?

Accepted Answer

Concentrar a competência de controle em uma corte constitucional especializada, com controle abstrato e preventivo

Answer

Admitir apenas o controle concreto realizado incidentalmente durante processos judiciais

Answer

Proibir completamente o controle de constitucionalidade das leis complementares

Answer

Estabelecer que apenas o Parlamento pode exercer controle sobre a constitucionalidade das normas

Answer

Permitir que qualquer cidadão recorra diretamente à corte constitucional sem intermediação judicial

Questão 17816 — Direito Constitucional

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