O controle não judicial de constitucionalidade, também denominado controle político, caracteriza-se pela atuação de órgãos políticos na verificação da compatibilidade normativa com a Constituição. Qua

Question

O controle não judicial de constitucionalidade, também denominado controle político, caracteriza-se pela atuação de órgãos políticos na verificação da compatibilidade normativa com a Constituição. Qual das alternativas melhor expressa uma das principais formas de controle não judicial no sistema constitucional brasileiro?

Accepted Answer

O controle realizado pelo Congresso Nacional, que pode rejeitar projetos de lei contrários à Constituição e, em algumas situações, aprovar emendas constitucionais

Answer

O controle exercido exclusivamente pelo Poder Judiciário mediante ações diretas de inconstitucionalidade

Answer

O controle executado apenas pelos tribunais de contas estaduais e municipais

Answer

O controle que ocorre unicamente na esfera administrativa através de pareceres jurídicos não vinculantes

Answer

O controle realizado exclusivamente pelos conselhos profissionais nas suas áreas de competência

Questão 18996 — Direito Constitucional

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