Questão 18997 — Direito Constitucional
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Direito Constitucional
Controle Não Judicial de Constitucionalidade
Médio
FCC
Gerado por IA Questão 18997
A doutrina constitucionalista reconhece diferentes modalidades de controle não judicial de constitucionalidade. Analise as seguintes proposições: I) O controle pelo Poder Legislativo inclui a possibilidade de rejeição de projetos e a aprovação condicionada de matérias constitucionais; II) O controle pelo Poder Executivo limita-se à recusa de sancionar leis materialmente inconstitucionais; III) O controle comissional refere-se à análise de constitucionalidade realizada por comissões legislativas especializadas antes da votação plenária. Qual está correto?
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