Questão 2427 — Direito Penal

Resposta: E

A questão está errada porque confunde os conceitos de crime próprio com a capacidade de responsabilização penal. Ainda que um crime seja próprio (exigindo qualidade especial do autor, como ocorre com crimes funcionais), a lei penal brasileira permite que pessoas sem essa qualidade especial respondam criminalmente como partícipes (cúmplices ou instigadores), conforme dispõe o artigo 29 do Código Penal. A participação (instigação ou cumplicidade) em crime próprio é perfeitamente possível e enseja responsabilidade penal, não sendo necessária a comprovação de coautoria ou coparticipação específica entre pessoas dotadas da mesma qualidade. Portanto, a afirmação de que apenas coautoria ou coparticipação podem gerar penalização é incorreta, pois a simples participação é suficiente.