Questão 19536 — Direito Civil, Empresarial e Penal

Resposta: D

A alternativa D está correta. O Art. 297 do Código Penal, que trata da falsidade de documento público, e artigos correlatos, ao descreverem condutas como a fabricação ou alteração de selos, selos de autenticidade, ou qualquer outro sinal público, não exigem dolo específico de obter vantagem ou prejudicar terceiros para a consumação do tipo penal. Basta a conduta típica de falsificar. As demais alternativas apresentam incorreções: A - A alteração de elemento essencial pode configurar falsidade material, mas a alternativa generaliza a forma de ocorrência. B - A falsidade ideológica abrange tanto a inserção de declaração falsa quanto a omissão de declaração que deveria constar. C - A falsidade de títulos e papéis públicos, em geral, exige dolo genérico, não necessariamente dolo específico de vantagem econômica. E - A falsidade ideológica de um documento particular que se equipara a público, como um cheque, pode configurar crime, dependendo do contexto e da legislação aplicável.