O Decreto nº 4.852/1997, que regulamenta o RICMS/GO, estabelece as normas gerais de direito tributário aplicáveis ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de

Question

O Decreto nº 4.852/1997, que regulamenta o RICMS/GO, estabelece as normas gerais de direito tributário aplicáveis ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). Acerca das disposições gerais sobre o imposto, assinale a alternativa que descreve corretamente o fato gerador do ICMS, conforme o mencionado decreto:

Accepted Answer

A saída de mercadoria, a qualquer título, de estabelecimento de contribuinte, ainda que em transferência para outro estabelecimento do mesmo titular.

Answer

A prestação de serviço de transporte interestadual e intermunicipal, ainda que iniciada no exterior.

Answer

A entrada de mercadoria importada do exterior, ainda que a título de locação ou comodato.

Answer

O fornecimento de mercadoria, ainda que em transferência entre estabelecimentos do mesmo titular.

Answer

A prestação onerosa de serviços de transporte municipal, interestadual e intermunicipal, e de comunicação.

Questão 21777 — Legislação Tributária Estadual

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