O direito ao desenvolvimento é reconhecido pela Organização das Nações Unidas como direito humano fundamental, especialmente a partir da Declaração sobre o Direito ao Desenvolvimento de 1986. Qual das

Question

O direito ao desenvolvimento é reconhecido pela Organização das Nações Unidas como direito humano fundamental, especialmente a partir da Declaração sobre o Direito ao Desenvolvimento de 1986. Qual das afirmações melhor descreve o escopo e as características desse direito?

Accepted Answer

É direito coletivo e individual que reconhece a responsabilidade dos Estados e da comunidade internacional em promover desenvolvimento sustentável, garantindo acesso a recursos, educação, saúde e oportunidades econômicas, especialmente em países em desenvolvimento

Answer

É direito exclusivamente individual que protege o acesso ao desenvolvimento econômico pessoal sem intervenção estatal

Answer

Refere-se apenas ao desenvolvimento econômico desvinculado de questões de sustentabilidade ambiental ou social

Answer

É direito que colide irremediavelmente com direitos ambientais e deve ser priorizado em detrimento de proteção ecológica

Answer

Constitui obrigação apenas dos países desenvolvidos, não afetando responsabilidades dos próprios Estados em desenvolvimento

Questão 5 — Direitos Humanos

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