O direito ao nome, enquanto direito da personalidade, protege a designação que identifica o indivíduo. O Código Civil prevê a proteção tanto contra o uso indevido do nome de pessoa viva quanto de pess

Question

O direito ao nome, enquanto direito da personalidade, protege a designação que identifica o indivíduo. O Código Civil prevê a proteção tanto contra o uso indevido do nome de pessoa viva quanto de pessoa falecida. Acerca da proteção ao nome de pessoa falecida, assinale a alternativa que melhor descreve a orientação legal e doutrinária.

Accepted Answer

O direito à proteção do nome de pessoa falecida pode ser exercido por seus herdeiros ou sucessores, visando resguardar a memória e a honra do de cujus, desde que não haja interesse público ou histórico que justifique o uso.

Answer

O nome de pessoa falecida é de livre utilização por terceiros, uma vez que o titular não mais pode exercer seus direitos.

Answer

A proteção ao nome de pessoa falecida cessa imediatamente com o óbito, extinguindo-se qualquer direito de proteção.

Answer

O nome de pessoa falecida só pode ser utilizado por parentes próximos, como cônjuge e filhos, para fins de memória familiar.

Answer

A proteção ao nome de pessoa falecida se restringe a casos de utilização para fins comerciais que visem explorar a fama do falecido, sendo livre o uso para fins culturais ou educacionais.

Questão 19739 — Direito Civil, Empresarial e Penal

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