A proteção à imagem, direito da personalidade previsto no ordenamento jurídico brasileiro, abrange tanto a imagem-retrato quanto a imagem-fenômeno. Considerando a jurisprudência pátria, em qual das se

Question

A proteção à imagem, direito da personalidade previsto no ordenamento jurídico brasileiro, abrange tanto a imagem-retrato quanto a imagem-fenômeno. Considerando a jurisprudência pátria, em qual das seguintes situações a utilização da imagem de uma pessoa, ainda que sem fins lucrativos, pode caracterizar ilícito civil e violar o direito à imagem?

Accepted Answer

Quando a imagem de um indivíduo é utilizada em um documentário sobre a história da cidade, sem que ele tenha dado autorização expressa para tal uso.

Answer

Quando a pessoa é retratada em local público, participando de manifestação política, e a foto é utilizada em matéria jornalística sobre o evento.

Answer

Quando a imagem de uma pessoa pública é veiculada em um contexto de interesse público, como em notícias sobre sua atuação profissional.

Answer

Quando a imagem de um atleta é utilizada para ilustrar um artigo científico sobre técnicas esportivas, sem finalidade comercial.

Answer

Quando a imagem de um cidadão é capturada por câmeras de segurança em um estabelecimento comercial, para fins de controle interno.

Questão 19738 — Direito Civil, Empresarial e Penal

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