O Direito Civil brasileiro, em sua evolução histórica e conformação contemporânea, demonstra uma notável característica de unidade sistemática, apesar da multiplicidade de suas fontes. Acerca desse fe

Question

O Direito Civil brasileiro, em sua evolução histórica e conformação contemporânea, demonstra uma notável característica de unidade sistemática, apesar da multiplicidade de suas fontes. Acerca desse fenômeno, assinale a alternativa que melhor descreve a relação entre a unidade do sistema e a pluralidade de fontes no Direito Civil.

Accepted Answer

A unidade do sistema civil reside na sua capacidade de integrar harmoniosamente diversas fontes normativas (lei, costumes, jurisprudência, doutrina, princípios gerais de direito), que convergem para a realização de objetivos e valores comuns, como a segurança jurídica e a justiça social.

Answer

A unidade sistemática do Direito Civil é garantida pela predominância absoluta da lei formal como única fonte normativa válida, excluindo qualquer influência de outras manifestações sociais.

Answer

A pluralidade de fontes, como a jurisprudência, a doutrina e os costumes, por serem heterogêneas, fragmenta a unidade do sistema civil, tornando-o incoerente e desprovido de coesão.

Answer

A principal fonte do Direito Civil é a vontade do legislador, e a unidade sistemática se manifesta pela estrita obediência a essa vontade, sem margem para a interpretação judicial ou a evolução costumeira.

Answer

A doutrina, por sua natureza acadêmica e teórica, é a única responsável por conferir unidade ao sistema civil, enquanto as demais fontes, como a lei e a jurisprudência, atuam de forma isolada e sem conexão sistemática.

Questão 38229 — Direito Civil

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