O Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE) é uma representação gráfica simplificada da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), sendo obrigatório o seu porte em determinadas situações de transporte

Question

O Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE) é uma representação gráfica simplificada da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), sendo obrigatório o seu porte em determinadas situações de transporte de mercadorias. Acerca do DANFE, assinale a alternativa CORRETA:

Accepted Answer

O DANFE deve reproduzir as informações essenciais da NF-e, mas sua ausência ou extravio não impede a comprovação da validade da operação fiscal, desde que a NF-e esteja devidamente autorizada na Sefaz Virtual.

Answer

O DANFE deve conter, obrigatoriamente, a assinatura do emitente e do destinatário para ter validade jurídica em qualquer situação.

Answer

A impressão do DANFE pode ser substituída pela exibição em dispositivo eletrônico móvel, desde que o destinatário autorize previamente a consulta da NF-e em tempo real.

Answer

Em caso de fiscalização em trânsito, o DANFE deve ser apresentado obrigatoriamente em sua via impressa, mesmo que a NF-e correspondente esteja disponível eletronicamente.

Answer

O DANFE, por ser um documento auxiliar, não possui qualquer validade fiscal e serve apenas como guia de transporte para identificação da carga.

Questão 21762 — Legislação Tributária Estadual

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