Questão 15252 —

Resposta: D

A exposição de motivos é o documento oficial que apresenta preâmbulo ou considerandos destinados a justificar a adoção de medida ou providência. Trata-se de um instrumento de comunicação administrativa que fundamenta e explica as razões que levaram à elaboração de um decreto, lei ou ato administrativo, apresentando os motivos que justificam sua adoção. As demais alternativas estão incorretas: manifesto é documento de natureza política ou social; emenda é modificação de um texto legislativo; abaixo-assinado é petição coletiva; e correspondência é comunicação geral entre pessoas ou órgãos.