Questão 4159 —

Resposta: C

Uma vez dado o aviso prévio, embora o empregador possa solicitar sua desconsideração (arrependimento), a aceitação dessa rescisão é direito potestativo do empregado, ou seja, depende exclusivamente de sua vontade. O empregado não é obrigado a aceitar a continuidade do contrato e pode recusar-se sem necessidade de apresentar justificativas. A alternativa A está incorreta porque não pode o empregador obrigar o empregado a permanecer no contrato, mesmo alegando necessidade de serviço. A alternativa B é excessiva ao afirmar que o pedido é 'ilegal', quando na verdade é permitido, mas fica condicionado à aceitação do empregado. A alternativa D viola o princípio da autonomia do empregado, ao tentar impor obrigatoriedade de continuidade baseada em argumentos constitucionais inadequados. Portanto, a desconsideração do aviso prévio é uma faculdade do empregador, mas sua efetivação depende do consentimento do empregado, que é um direito potestativo seu.