Questão 16147 —

Resposta: B

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990) estabelece expressamente em seu art. 4º que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito e à liberdade das crianças e adolescentes. A alternativa B está correta porque a proteção integral pressupõe responsabilidade compartilhada entre Estado, família e sociedade. As demais alternativas são incorretas: A nega direitos plenos às crianças; C restringe a responsabilidade apenas à família, contradizendo o princípio de compartilhamento; D é falsa, pois o ECA garante expressamente o direito à educação.