Questão 16537 — Legislação Penal Especial

Resposta: C

A alternativa correta é a 'C'. Conforme o Art. 41-B, caput, do Estatuto de Defesa do Torcedor (Lei n. 10.671/2003), a pena para as condutas de promover tumulto, praticar ou incitar a violência, ou invadir local restrito aos competidores em eventos esportivos é de reclusão de 1 (um) a 2 (dois) anos e multa. O § 1º do mesmo artigo estabelece que a pena será aumentada de um terço até a metade quando a conduta for praticada por agente que se encontre no interior dos estádios, ginásios ou arenas. Por fim, o § 3º prevê que, se da prática da conduta resultar morte, a pena será aumentada em até o dobro. As demais alternativas apresentam incorreções quanto à pena base, aos fatores de aumento ou às circunstâncias específicas.