O fenômeno jurídico não se limita aos atos voluntários e intencionais. Eventos naturais ou sociais, sobre os quais a vontade humana não incide diretamente para a produção de efeitos, também são consid

Question

O fenômeno jurídico não se limita aos atos voluntários e intencionais. Eventos naturais ou sociais, sobre os quais a vontade humana não incide diretamente para a produção de efeitos, também são considerados pela norma jurídica, gerando consequências que impactam as relações sociais e patrimoniais. A distinção entre fato jurídico em sentido estrito e ato jurídico é fundamental para a correta interpretação e aplicação do direito.

Accepted Answer

A prescrição extintiva, por ocorrer com o decurso do tempo, independentemente da conduta volitiva do titular do direito, é um exemplo de fato jurídico em sentido estrito.

Answer

A contração de um empréstimo bancário, por envolver uma manifestação de vontade expressa, configura um fato jurídico em sentido estrito.

Answer

O esgotamento natural de um bem infungível é um ato jurídico, pois a vontade humana, ao dispor do bem, busca produzir efeitos patrimoniais.

Answer

A formação de um rio que altera o curso de uma propriedade (avulsão) é um ato jurídico, visto que a natureza age com intenção de criar efeitos jurídicos.

Answer

A renúncia a um direito real, embora implique em ato de disposição, é considerada um fato jurídico porque os efeitos são criados pela lei e não pela vontade.

Questão 19742 — Direito Civil, Empresarial e Penal

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