Questão 2336 — Direito Constitucional

Resposta: E

O foro por prerrogativa de função estabelecido por constituição estadual NÃO prevalece sobre a competência constitucional do tribunal do júri. A competência do tribunal do júri é matéria de competência constitucional federal (artigo 5º, XXXVIII da CF/88), que estabelece a soberania dos veredictos e a competência para julgar crimes dolosos contra a vida. As constituições estaduais não podem contrariar ou reduzir a competência constitucional federal do júri, pois seria violação do princípio da supremacia da Constituição Federal. Portanto, a afirmação está incorreta.