Questão 1856 — Direito Penal

Resposta: E

A afirmação está errada. De acordo com o Código Penal Brasileiro, o crime cometido pelo funcionário público que utiliza violência ou grave ameaça para obter vantagem indevida é a EXTORSÃO QUALIFICADA (art. 158, § 2º), não a concussão simples. A concussão (art. 316) é o crime em que o funcionário público exige, para si ou para outrem, vantagem indevida em razão de sua função, sem necessidade de violência ou ameaça. Quando o funcionário público emprega violência ou grave ameaça, configura-se extorsão (crime comum), não concussão. Portanto, a questão está errada ao afirmar que se trata apenas de 'extorsão' quando deveria especificar que é extorsão praticada por funcionário público (caracterizando crime contra a administração pública com agravantes).