O Fundeb representa um mecanismo importante de proteção dos direitos difusos e coletivos relacionados à educação. Qual das seguintes afirmações melhor caracteriza a função redistributiva do Fundeb no

Question

O Fundeb representa um mecanismo importante de proteção dos direitos difusos e coletivos relacionados à educação. Qual das seguintes afirmações melhor caracteriza a função redistributiva do Fundeb no contexto da justiça distributiva educacional?

Accepted Answer

O Fundeb promove a redistribuição de recursos entre estados e municípios, visando equacionar as disparidades educacionais e garantir padrão mínimo de qualidade em toda a educação básica, realizando assim a função redistributiva do Estado para proteção de direitos coletivos.

Answer

O Fundeb concentra recursos financeiros nas regiões mais ricas do país, aumentando as desigualdades educacionais.

Answer

O Fundeb é um mecanismo puramente administrativo que não possui função redistributiva relevante.

Answer

O Fundeb redistribui recursos apenas para escolas privadas, deixando a educação pública desfinanciada.

Answer

O Fundeb garante que cada município aplique integralmente seus impostos na educação sem qualquer mecanismo de redistribuição nacional.

Questão 17385 — Direitos Difusos e Coletivos

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