Questão 21353 — Direito Tributário I
Um passo de cada vez
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Direito Tributário I
Serviços de Transporte Intermunicipal
Médio
FCC
Gerado por IA Questão 21353
O ICMS (Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) incide sobre serviços de transporte intermunicipal. A legislação que rege o ICMS prevê hipóteses de não incidência, isenção e imunidade. Assinale a alternativa que apresenta uma situação que, em regra, NÃO é tributada pelo ICMS no transporte intermunicipal de pessoas:
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