O Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) são tributos plurifásicos que incidem sobre o valor agregado em cada etapa da cadeia produtiva. No entanto, a reforma

Question

O Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) são tributos plurifásicos que incidem sobre o valor agregado em cada etapa da cadeia produtiva. No entanto, a reforma tributária prevê mecanismos para evitar a bitributação e garantir a não cumulatividade plena. Qual das seguintes opções descreve corretamente um desses mecanismos, comumente associado a tributos sobre o consumo?

Accepted Answer

Compensação de débitos com créditos, permitindo que o imposto pago em etapas anteriores (créditos) seja deduzido do imposto devido na etapa corrente (débitos).

Answer

Crédito fiscal presumido, que permite ao contribuinte deduzir um percentual fixo do imposto devido, sem a necessidade de comprovar os débitos anteriores.

Answer

Estorno de créditos, onde os créditos de impostos pagos em etapas anteriores são cancelados em certas situações, como na exportação de bens.

Answer

Alíquota zero, aplicada a todos os bens e serviços para simplificar o cálculo do imposto.

Answer

Isenção seletiva, concedida de forma arbitrária a determinados produtos considerados supérfluos.

Questão 21575 — Direito Tributário II – Reforma Tributária

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