Questão 21398 — Direito Tributário I

Resposta: B

A competência para instituir o IOF é da União, conforme o Art. 153, V, da Constituição Federal. O IOF sobre o crédito, regido pelo Decreto nº 6.306/2007, possui um rol extenso de operações sujeitas à incidência, abrangendo diversas modalidades de crédito. A legislação não restringe a incidência apenas a instituições financeiras autorizadas, podendo alcançar outras figuras, e a abrangência é ampla para permitir a regulamentação econômica. A alternativa B é a que melhor reflete essa amplitude e a competência da União para tributar diversas formas de concessão de crédito, como previsto no § 3º do art. 1º do referido Decreto.