Questão 21397 — Direito Tributário I

Resposta: E

A afirmativa I está incorreta, pois o IPI incide sobre o valor que o industrial ou o equiparado recebe pela saída do produto de seu estabelecimento, e não sobre o valor da operação de revenda que inclui o lucro do revendedor. O Art. 47, I, do Código Tributário Nacional (CTN) estabelece a base de cálculo. A afirmativa II está incorreta. Para produtos importados, o IPI incide sobre o valor aduaneiro, mas o fato gerador é o desembaraço aduaneiro, conforme o Art. 46, II, do CTN. A afirmativa III está correta. O fato gerador do IPI para produtos importados é, de fato, o desembaraço aduaneiro. A afirmativa IV está correta. O Art. 153, § 3º, III, da Constituição Federal autoriza a União a reduzir ou restabelecer alíquotas do IPI por meio de ato do Poder Executivo, para atenuar o impacto de flutuações econômicas. Portanto, apenas as afirmativas III e IV estão corretas.