O inquérito policial, peça fundamental na persecução penal brasileira, possui características marcantes que o distinguem de outras fases processuais. Sobre suas peculiaridades, assinale a afirmativa c

Question

O inquérito policial, peça fundamental na persecução penal brasileira, possui características marcantes que o distinguem de outras fases processuais. Sobre suas peculiaridades, assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

O inquérito policial é dispensável para o oferecimento da denúncia, podendo a ação penal ser deflagrada com base em outros elementos informativos.

Answer

O inquérito policial possui caráter eminentemente acusatório, sendo nele garantidos, em sua plenitude, o contraditório e a ampla defesa.

Answer

A autoridade policial não pode indeferir a instauração do inquérito policial, uma vez que a investigação é obrigatória e indisponível após a notitia criminis.

Answer

Os elementos colhidos na fase de inquérito policial possuem valor probatório absoluto e incontestável para fins de condenação, dispensando sua reprodução em juízo.

Answer

A fase inquisitorial do inquérito policial, por ser pré-processual, não permite a intervenção de advogado na defesa dos interesses do investigado.

Questão 16327 — Direito Processual Penal

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