O Ministério Público, no exercício de suas funções institucionais, desempenha papel crucial na persecução penal. A respeito de seus poderes investigatórios na fase preliminar, tema de relevante debate

Question

O Ministério Público, no exercício de suas funções institucionais, desempenha papel crucial na persecução penal. A respeito de seus poderes investigatórios na fase preliminar, tema de relevante debate doutrinário e jurisprudencial, é correto afirmar:

Accepted Answer

A instauração de procedimentos investigatórios criminais (PICs) pelo Ministério Público é permitida, desde que respeitados os direitos e garantias individuais, e com a possibilidade de controle judicial posterior, conforme entendimento do STF.

Answer

O Ministério Público possui poder investigatório irrestrito, sem a necessidade de qualquer controle judicial prévio ou posterior, dada sua independência funcional.

Answer

A jurisprudência pátria, consolidada no Supremo Tribunal Federal, veda expressamente a investigação criminal direta pelo Ministério Público, reservando tal atribuição exclusivamente à polícia judiciária.

Answer

A colaboração premiada, embora seja um importante instrumento de investigação, somente pode ser formalizada e homologada pelo juiz após o oferecimento da denúncia, não sendo cabível na fase de investigação preliminar conduzida pelo Ministério Público.

Answer

O Ministério Público, ao investigar, está desvinculado das formalidades e limitações impostas à polícia judiciária, podendo realizar buscas e apreensões e interceptações telefônicas independentemente de autorização judicial.

Questão 16328 — Direito Processual Penal

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