Questão 21949 — Direito Empresarial

Resposta: C

A alternativa correta é a C. O Código Civil (art. 50) adota a teoria maior da desconsideração, que exige a demonstração de desvio de finalidade (ato intencional dos sócios de fraudar terceiros) ou de confusão patrimonial (ausência de separação entre o patrimônio da sociedade e o dos sócios) para que a personalidade jurídica seja desconsiderada. As demais alternativas estão incorretas: A e B erram ao descrever os requisitos da teoria maior e menor, respectivamente, ou ao aplicá-los erroneamente; D erra ao afirmar que o CDC adota a teoria maior, quando, na verdade, adota a teoria menor (art. 28, § 5º, CDC), que exige apenas a insolvência da sociedade e que a personalidade jurídica seja um obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores; E está incorreta porque a desconsideração inversa é plenamente admitida pela jurisprudência e pela doutrina para coibir o abuso da personalidade jurídica praticado pelo sócio que esvazia o patrimônio da sociedade para se eximir de suas obrigações pessoais.