O lançamento tributário, em sua modalidade por homologação, exige a manifestação expressa do sujeito passivo em relação aos elementos essenciais da obrigação tributária. Nesse contexto, qual das alter

Question

O lançamento tributário, em sua modalidade por homologação, exige a manifestação expressa do sujeito passivo em relação aos elementos essenciais da obrigação tributária. Nesse contexto, qual das alternativas abaixo melhor descreve a consequência da ausência dessa manifestação dentro do prazo decadencial?

Accepted Answer

O crédito tributário se torna exigível, e o Fisco pode realizar o lançamento supletivo.

Answer

Ocorre a extinção do crédito tributário pela decadência.

Answer

O Fisco fica impedido de realizar o lançamento de ofício.

Answer

A obrigação tributária se extingue automaticamente, dispensando qualquer procedimento posterior.

Answer

O sujeito passivo é isento do pagamento do tributo em decorrência da inércia do Fisco.

Questão 21234 — Direito Tributário I

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