Questão 12146 —

Resposta: E

O Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (MBFT) denomina as sanções aplicáveis à conduta infracional como 'Penalidade'. A penalidade é a consequência jurídica imposta ao infrator por violação das normas de trânsito, podendo ser multa, suspensão do direito de dirigir, apreensão do veículo ou outras sanções administrativas. As demais alternativas não correspondem à nomenclatura correta utilizada pelo MBFT: 'Tipificação Resumida' refere-se à descrição sucinta da infração, 'Código do Enquadramento' identifica a infração na legislação aplicável, 'Constatação da Infração' é o ato de verificação da violação, e 'Competência' diz respeito à autoridade responsável pela fiscalização.