Questão 12147 —

Resposta: B

O Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (MBFT) utiliza a denominação 'Código do Enquadramento' para designar a conduta infracional conforme estabelecido pela Portaria do Órgão Máximo Executivo de Trânsito da União (CONTRAN). O Código do Enquadramento é o elemento que vincula a infração cometida à legislação de trânsito aplicável, permitindo a correta identificação e classificação da conduta. As demais alternativas referem-se a outros conceitos do sistema de trânsito: 'Tipificação Resumida' seria uma descrição genérica, 'Constatação da Infração' refere-se ao ato de verificação, 'Competência' ao órgão responsável, e 'Penalidade' à sanção aplicada, nenhuma delas sendo a denominação técnica utilizada pelo MBFT para a conduta infracional.