O Ministério Público, instituição essencial à função jurisdicional do Estado, orienta-se por princípios institucionais que garantem sua atuação autônoma e eficaz. Um desses princípios permite que os m

Question

O Ministério Público, instituição essencial à função jurisdicional do Estado, orienta-se por princípios institucionais que garantem sua atuação autônoma e eficaz. Um desses princípios permite que os membros da instituição atuem em nome dela, podendo ser substituídos uns pelos outros no curso de um processo, sem que haja prejuízo à continuidade da persecução penal ou à defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Essa característica assegura que a atuação não se prenda à pessoa do agente, mas à própria instituição.

Accepted Answer

Indivisibilidade, que permite a substituição dos membros, visto que a atuação é da instituição, e não da pessoa do promotor ou procurador.

Answer

Unidade, que garante a atuação coesa e uniforme em todo o território nacional.

Answer

Independência funcional, que assegura ao membro do Ministério Público a liberdade de convicção em suas manifestações.

Answer

Autonomia administrativa, que confere ao Ministério Público a capacidade de gerir seus próprios recursos e pessoal.

Answer

Inamovibilidade, que protege o membro do Ministério Público de ser removido de seu cargo sem sua concordância ou por motivo de interesse público, em decisão fundamentada.

Questão 21970 — Ministério Público

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